MS1185 - O grupo infoEFR é obrigatório se a Natureza Jurídica [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2,...

Rejeição

MS1185 - O grupo infoEFR é obrigatório se a Natureza Jurídica [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 1180, 123-6, 124-4]. Não deverá ser informado nos demais casos.

MS1185 - Obrigatório se a Natureza Jurídica {natJurid} = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4]). Não deverá ser informado nos demais casos.

Causa

Inconsistências nas informações apresentadas nos campos de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

Na EFD-Reinf, bem como no eSocial, as informações do setor público (municipal ou estadual) poderão ser prestadas de maneira centralizada pelo Ente Federativo Responsável (EFR), ou descentralizada, sendo enviada por órgãos vinculados ao ente federativo, separadamente. Assim, caso ocorra a segunda opção (descentralizada), o órgão no seu R-1000 deverá informar no grupo {infoEFR}, o ente federativo que é responsável por ele, o qual será validado na base cadastral da RFB. Sendo assim, os seguintes campos devem ser verificados:

ü      {ideEFR}

Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável (EFR) ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR:

S - É EFR;

N - Não é EFR.

Essa informação é validada no cadastro do CNPJ na RFB.

ü      {cnpjEFR}

CNPJ do Ente Federativo Responsável (EFR). Preenchimento obrigatório e exclusivo se {ideEFR} = [N]. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB.

Pelos parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf, as informações de órgãos públicos estaduais e municipais {infoEFR} são de preenchimento obrigatório para as naturezas jurídicas {natJurid} = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4]. Nos demais casos, não são obrigatórias.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18