MS1088 - O indicativo de suspensão da exigibilidade deve ser igual a 01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, ...
Código: KB00001134 || Criado em 09/04/2019 15:29:35 || Atualizado em 09/04/2019 15:29:35 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS1088 - O indicativo de suspensão da
exigibilidade deve ser igual a 01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90 ou 92
quando o tipo do processo informado for igual a 2.
MS1088 - "O indicativo de
suspensão deve ser diferente de: 03 - Depósito Administrativo do Montante
Integral, quando o tipo do processo informado for Judicial {0}.")]
Causa
Inconsistência no preenchimento do campo de
acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de
Orientações da EFD Reinf.
Ação
Verifique o campo indicativo de suspensão da exigibilidade {indSusp}:
01 -
Liminar em Mandado de Segurança;
02 -
Depósito Judicial do Montante Integral;
03 -
Depósito Administrativo do Montante Integral;
04 -
Antecipação de Tutela;
05 -
Liminar em Medida Cautelar;
08 -
Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
09 -
Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
10 -
Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
11 -
Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
12 -
Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
13 -
Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
90 -
Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
92 -
Sem suspensão da exigibilidade.
Se o
tipo de processo {tpProc} = [1 - Administrativo], deve ser preenchido com [03,
90, 92].
Se
{tpProc} = [2 - Judicial], deve ser preenchido com [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10,
11, 12, 13, 90, 92].
Referências: Mensagens
do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19
Manual
de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf-
Versão 1.4 – Dez/18
Leiautes
EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19
Manual
de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18