MS0036 - A versão do leiaute do evento, definida no namespace do evento, deverá ser aceita pelo s...

Rejeição

MS0036 - A versão do leiaute do evento, definida no namespace do evento, deverá ser aceita pelo sistema (por padrão a última vigente para o tipo de evento).

Causa

Foi identificado um erro na versão do leiaute do evento de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf.

Ação

O versionamento dos leiautes dos eventos será por tipo de evento. Assim, a alteração do leiaute de um determinado tipo de evento não afeta a versão dos demais tipos de eventos.

Os leiautes válidos em um determinado período serão empacotados e distribuídos através dos "Pacotes de liberação". Cada pacote de liberação tem os leiautes dos tipos de eventos suportados pela EFD-REINF com as suas respectivas versões.

Seguem abaixo os princípios que serão considerados no versionamento dos leiautes:

ü           O leiaute do tipo de evento compreende apenas a sua estrutura. Assim um mesmo leiaute pode ter diferente conjunto de regras e valores válidos durante o seu período de vigência. A alteração dos valores válidos ou do conjunto de regras de um leiaute, sem alteração de sua estrutura, será realizada através da atualização desse manual, ou seja, não haverá alteração da versão do leiaute.

ü           Para cada tipo de evento haverá apenas uma versão de leiaute vigente em um determinado período.

ü           Cada XSD é identificado por um único Namespace e cada XSD representa apenas um leiaute.

ü           O Sistema EFD-REINF identificará a versão do leiaute do evento através do namespace do Xml do evento.

ü           Padrão de identificação da versão de Leiaute será X.Y e do Schema XML XSD X_Y_Z

Onde:

X => utilizado para representar mudanças muito significativas (Reestruturação do evento)

Y => utilizado para representar mudanças estruturais comuns (Inclusão / exclusão de campos, dente outras).

Z => utilizados para corrigir erros em XSD publicados e, possivelmente, já utilizados. Neste caso haverá uma substituição do "Pacote de liberação" do referido período.

Observação:

A necessidade de alteração da versão do leiaute de um determinado tipo de evento, sem a alteração da sua estrutura, o que representa uma exceção, implicará a criação de um novo XSD. Assim, não haverá qualquer modificação estrutural no XSD, apenas o namespace será modificado para acompanhar a nova versão do leiaute.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18