MS0016 - O evento deve ser assinado.

Rejeição

MS0016 - O evento deve ser assinado.

Causa

Certificado Digital com problemas na configuração, conexão ou não atende aos requisitos previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf.

Ação

Para enviar informações para a EFD-REINF o contribuinte deverá gerar arquivos eletrônicos denominados eventos. Os eventos deverão ser assinados digitalmente, através de um certificado digital, transformando este arquivo em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.

Os eventos deverão ser assinados digitalmente utilizando o e-CNPJ do contribuinte ou o e-CPF de seu representante legal ou o e-CPF ou e-CNPJ de seu procurador. 

No caso de procurador, a procuração eletrônica deverá ser cadastrada no portal do eCAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index), utilizando o acesso via certificado digital e indicando, especificamente, poderes referentes ao Reinf.  

Caso haja necessidade de acessar a EFD-Reinf através de procuração, tanto via Webservice, quanto via Portal Web da EFD-Reinf (eCAC), deve ser utilizado o perfil "EFD-REINF-Geral". Os perfis “REINF-Especial, REINF-Retorno e REINF-Rotinas” foram desativados.

Os contribuintes que não possuem software específicos via WebService, poderão transmitir as informações através do Portal Web da EFD-Reinf, através do eCAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Verifique também se a configuração do certificado digital está correta e se está instalado (pfx) ou conectado corretamente.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18