Chave de Acesso do Documento Fiscal Eletrônico

Chave de Acesso do Documento Fiscal Eletrônico

Definição

Um Documento Fiscal Eletrônico é identificado a partir da sua Chave de Acesso, que é gerada com base em dados extraídos do conteúdo do próprio DF-e.

Atualmente, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e) possuem a mesma estrutura de composição da chave de acesso.

A Chave de Acesso é representada por uma sequência de 44 caracteres numéricos, representados da seguinte forma:

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

A codificação da UF definida pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE | Portal do IBGE | IBGE, deverá ser utilizada para representar o código da UF [cUF], como emitente do Documento Fiscal.

Informar o código 99 quando a operação for de comércio exterior.

Código AAMM

No campo [AAMM] é informado a data de emissão do Documento Fiscal, no formato AAMM – Ano e Mês

CNPJ

No campo [CNPJ] é informado o CNPJ do emitente, 14 dígitos numéricos (0-9)

Modelo do Documento Fiscal

No campo [Mod] é informado o modelo do documento fiscal:

• NF-e (modelo 55), emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A
• NFC-e (modelo 65), utilizada nas operações de venda no varejo (a critério da UF aceitar este modelo de documento)
• CT-e (modelo 67), utilizado para transporte intermunicipal, interestadual e internacional de pessoas, valores e excesso de bagagens
• MDF-e (modelo 58), utilizado para vincular os documentos fiscais (NF-e e CT-e ) relativos a carga transportada no veículo.

Série

No campo [serie] é preenchido o número de série do documento fiscal eletrônico.

A série do documento fiscal auxilia no controle das emissões de notas e identificação do tipo de emissão. A numeração da série, deve ser sequencial e crescente para que se tenha um controle eficaz das emissões.

A série tem uma numeração que vai de 1 até 999.999.999 e caso seja alcançado o limite, deverá ser reiniciada.

As séries de 890 a 899 são de uso exclusivo para a emissão de NF-e Avulsa, caso seja permitida pela SEFAZ do Estado.

A numeração de 900 a 999 é exclusiva para emissões em contingência realizadas no Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN.

Número do Documento Fiscal

O campo [nNF] deve ser preenchido com o número do documento fiscal definido pelo emitente.

Forma de emissão

No campo [tpEmiss] é informado o Tipo de Emissão utilizada.

NF-e

1 = Emissão Normal (não contingência)

2 = Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em formulário de segurança.

3 = Contingência SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional)

4 = Contingência DPEC (Declaração Prévia da Emissão em Contingência)

5 = Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em formulário de segurança

6 = Contingência SVC-NA (SEFAZ Virtual de Contingência do AN)

7 = Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS)

NFC-e

1 = Emissão Normal (não contingência)

9 = Contingência off-line da NFC-e

CT-e

1 = Emissão Normal (não contingência)

5 = Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em formulário de segurança

7 = Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS)

8 = Contingência SVC-SP (SEFAZ Virtual de Contingência de SP)

MDF-e

1 = Emissão Normal (não contingência)

2 = Contingência

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

No campo [cNF] é informado o código numérico que compõe a chave de acesso, é um número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos.

Dígito Verificador da Chave de Acesso

No campo [cDV] é informado o Dígito verificador da Chave de acesso, que irá garantir a integridade da chave de acesso, protegendo-a principalmente contra digitações erradas.

Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso

O Dígito Verificador da chave de acesso é baseado em um cálculo do módulo 11, dos 43 primeiros algarismos da chave. O módulo 11 de um número é calculado multiplicando-se cada algarismo pela sequência de multiplicadores 2,3,4,5,6,7,8,9,2,3…, posicionados da direita para a esquerda.

Após a multiplicação é realizada a soma de todos os resultados e dividido por 11.

O Dígito Verificador será o resultado da diferença entre 11 e o resto da divisão, (11-resto).

Quando o resto da divisão for 0 (zero) ou 1 (um), o DV deverá ser igual a 0 (zero)

Exemplo:

Somando cada resultado do produto entre o algarismo da chave e o multiplicador correspondente, temos:

16+9+63+8+14+0+35+12+18+8+54+8+49+0+0+0+3+6+45+40+35+0+0+0+0+0+0+0+7+12+0+4+12+2+0+0+0+6+10+0+3+8 = 489

Dividindo 489/11 = 44 tendo 5 como resto.

Então aplica-se na formula de 11-resto: 11-5=6.

O dígito verificador de nossa chave de acesso é o número 6.

Referência

Manual de Orientação ao Contribuinte (versão 6.00) - páginas 131, 132, 175,176