NF-e em Contingência

O que é NF-e em Contingência

Em um cenário de falha que impossibilite a emissão da NF-e na modalidade normal, o emissor deve escolher a modalidade de emissão de contingência que lhe for mais conveniente, ou até mesmo aguardar a normalização da situação para voltar a emitir a NF-e na modalidade normal, caso a emissão da NF-e não seja premente.

Como não existe precedência ou hierarquia nas modalidades de emissão da NF-e em contingência, o emissor pode adotar uma, algumas ou todas as modalidades que tiver à sua disposição.

O documento emitido em contingência tem a mesma validade fiscal de um documento emitido na modalidade normal, desde que cumpridos seus requisitos básicos, já que algumas delas exigem novas etapas de validação/transmissão após o restabelecimento da emissão no tipo normal.

Modalidades de Contingência

Segundo o Manual de Orientação do Contribuinte (versão 6.0), as seguintes modalidades estão disponiveis:

• EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em contingência com o registro prévio do resumo das NF-e emitidas. O registro prévio das NF-e permite a impressão do DANFE em papel comum. A validade do DANFE está condicionada à posterior transmissão da NF-e (tipo de emissão ""4- Contingência EPEC"") para a SEFAZ de Origem.
• SVC – Sefaz Virtual de Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em contingência com transmissão da NF-e para uma das Sefaz Virtuais de Contingência. Nesta modalidade de contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. A utilização da SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que a SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e.
• FS-DA – Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – é a alternativa mais simples para a situação em que exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança. O envio das NF-e emitidas (tipo de emissão ""5 - Contingência em Formulário de Segurança FS-DA"") nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão. 

O que muda quando um documento é emitido em Contingência ?

Ao optar pela emissão da NF-e em Contingência, é importante observar as seguintes características:

• Preencher devidamente o Tipo de Emissão (tag ide/tpEmis) com  a modalidade desejada;
• O Tipo de Emissão faz parte da composição da chave de acesso;
• Preencher as informações de Data/Hora de em Contingência (tag ide/dhCont) e Justificativa de entrada em Contingência (tag ide/xJust);
• No caso de FS-DA, realizar a impressão do DANFe (formulário especial contendo estampa fiscal) em duas vias, uma para acompanhamento da mercadoria, outra para guarda fiscal do emitente pelo período previsto na legislação;
• Nos casos de EPEC e FS-DA, a expressão “DANFE em Contingência – impresso em decorrência de problemas técnicos” deve estar impressa no formulário;
• Ainda nos casos de EPEC e FS-DA, após o restabelecimento das causas que impedem o contribuinte de realizar a emissão na modalidade Normal, os documentos devem ser transmitidos para a SEFAZ titular;
• Para FS-DA, Lavrar termo circunstanciado no livro RUDFTO;

Vantagens e Devantagens de cada modalidade

Formulário de Segurança (FS-DA)

Vantagens

• Facilidade na ativação;
• Independe de infra-estrutura de emissão;
• Pode ser ativada em qualquer caso de falha de comunicação entre Emitente e SEFAZ, sem necessidade autorização prévia do fisco;
• Dispensa qualquer comunicação com o fisco durante a emissão do documento fiscal.

Desvantagens

• Obedecer requisitos para a impressão do DANFe (dimensões, marca d’água, localização da estampa, etc);
• Necessidade de adquirir o formulário de segurança com fornecedores autorizados;
• Custo de aquisição do formulário especial;
• Lavrar termo circunstanciado no livro RUDFTO;
• Controle do envio e autorização posterior do documento à SEFAZ titular.

Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Vantagens

• Facilidade na ativação;
• Custo similar ao custo de emissão no tipo normal;
• Possibilidade de impressão do DANFe em papel comum;
• Pode ser ativado sem autorização prévia pelo fisco.
  

Desvantagens

• Exige comunicação com o Ambiente Nacional para homologação EPEC (autorização do resumo da operação);
• Controle do envio e autorização posterior do documento à SEFAZ titular.

SEFAZ Virtual de Contingência (SVC)

Vantagens

• Utiliza o mesmo processo (homologaçào e impressão do DANFe) de emissão do tipo Normal, dispensando emitente de realizar qualquer envio posterior.

Desvantagens

• Exige que a SEFAZ titular ative a modalidade previamente.

IMPORTANTE

Para as modalidades FS-DA e EPEC, o Gestão DFe realiza o envio dos documentos para a SEFAZ titular automaticamente, assim que for retomada a modalidade Normal de transmissão. Até que isso ocorra, o documento ficará no status de montagem de lote. É muito importante certificar-se do status de autorização desses documentos, pois existe a possibilidade de rejeição pelos mais diversos motivos.

No caso do EPEC, a produção do XML com resumo das informações é feita de modo automático, assim que a solicitação de emissão da NF-e é solicitada. Os dados utilizados são os seguintes:

• Código da Unidade Federativa da SEFAZ Nacional (tag cOrgao)
• Identificador do emitente (tags CNPJ ou CPF)
• Chave de acesso da NF-e a ser emitida em contingência (tag chNFe)
• Data e hora de emissão do evento (tag dhEvento)
• Tipo do Evento (tag tpEvento). Para EPEC, o valor é 110140
• Número de sequência do evento (tag nSeqEvento). É permitido um único EPEC por NF-e, o valor da sequência será 1
• Versão do evento (tag verEvento). A versão atual é 1.00
• Descrição do Evento (tag descEvento). Fixo “EPEC”.
• Código da Unidade Federativa do Autor do evento (tag cOrgaoAutor)
• Tipo do Autor (tag tpAutor). Fixo o valor 1–Emitente.
• Versão do Aplicativo do Autor do evento (tag verAplic).
• Data e hora de emissão da NF-e (tag dhEmi).
• Tipo do Documento Fiscal (tag tpNF). 0–Entrada ou 1–Saída.
• Inscrição Estadual do emitente (tag IE).
• Sigla da Unidade Federativa do destinatário (tag UF)
• Identificador do destinatário (tags CNPJ, CPF ou idEstrangeiro)
• Inscrição Estadual do destinatário, se possuir (tag IE)
• Valor Total (tag vNF)
• Valor Total do ICMS (tag vICMS)
• Valor Total do ICMS de Substituição Tributária (tag vST)

Escolhendo o melhor modelo de Contingência

Ao optar pela emissão da NF-e em Contingência, considere o quadro abaixo:

Posso emitir continuamente NF-e em Contingência

Segundo estabele a legislação, o uso da contingência só deve ser realizado enquanto houverem problemas técnicos ou operacionais, seja por parte do órgão autorizador ou por parte do emitente. A utilização contínua desse recurso configura uso indevido por parte do contribuinte, que se sujeita a multas e outras penalidades.

Como configurar o Gestão DF-e para emissão em Contingência

Acesse, a opção [Cadastro de Empresas] em qualquer um dos módulos ativos.

A alteração individual (empresa) do tipo de emissão pode ser realizada através da edição do cadastro da empresa em questão, no grupo [Identificação da Empresa], usando a lista de seleção [Tipo de Serviço NFE], conforme a imagem abaixo:

O Gestão DF-e utilizará os campos [Entrada em Contingência] e [Justificativa em Contingência], caso os documentos recebidos no processo de mensageria não tenham essas informações preenchidas nas tags correspondentes.

Essa ativação também pode ser realizada para várias empresas através da opção [Alteração de Tipo de Serviço], no menu [Utilidades] do [Cadastro de Empresas], conforme demonstra a imagem abaixo:

Essa opção apresenta a possibilidade selecionar empresas por CNPJ/CPF e/ou pelo nome. Os mesmos campos [Tipo de Serviço], [Entrada em Contingência] e [Justificativa em Contingência] estão disponíveis para configuração.

Utilize as caixas de seleção individuais no grid, para indicar as empresas que serão afetadas pela alteração.

As seguintes opções possibilitam a seleção múltipla de empresas no grid:

 Seleciona TODAS as empresas apresentadas na lista

 Remove a seleção de TODAS as empresas apresentadas na lista

 Inverte a seleção das empresas apresentadas na lista

Utilize os botões [Aplicar] e [Gravar] para que as modificações sejam consideradas pelo Gestão DF-e.