MS7007 - Não existem eventos de Retenções de Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados no pe...
Código: KB00001256 || Criado em 13/05/2019 15:10:49 || Atualizado em 13/05/2019 15:10:49 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS7007 - Não existem eventos de
Retenções de Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados no período
informado.
Causa
As possíveis causas para apresentação da
mensagem são:
ü não
foram contratados serviços sujeitos à retenção de contribuição previdenciária;
ü foi
gerado o evento R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos antes da autorização
do evento que aparece na mensagem; ou
ü não
há movimento para o período informado.
Ação
Para corrigir o problema é necessário apurar o evento R-2099 consolidando todas as informações prestadas nos eventos periódicos, gerando de forma correta o registro. Para isso, a seguinte pergunta seve ser respondida:
ü Contratou
serviços sujeitos à retenção de contribuição previdenciária {evtServTm}?
Se a
resposta for igual a [S - Sim], deve existir evento R-2010 para o período de
apuração. Caso contrário [N - Não], não deve existir o referido evento.
Após
o fechamento, eventuais retificações e exclusões, bem como inclusões de
informações, só serão permitidas após o envio do evento R-2098 - Reabertura dos
Eventos Periódicos.
O
envio do evento R-2098 torna necessário um novo fechamento (mediante o envio do
evento R-2099), após as modificações que motivaram a reabertura.
A situação “Sem Movimento” para o
contribuinte só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o
grupo de eventos periódicos. Neste caso, deve ser enviado o evento “R-2099”,
com as informações de fechamento, declarando a não ocorrência de fatos
geradores, na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso a
situação sem movimento persista nos anos seguintes, o contribuinte deverá
repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano.
No caso da necessidade de informar a ausência
de movimento de forma extemporânea, o contribuinte deve enviar o evento
“R-2099”, declarando no campo competência sem movimento {compSemMovto}, a
primeira competência a partir da qual não houve movimento, cuja situação
perdura até a competência atual. O preenchimento do campo é opcional se o
período de apuração {perApur} <= [2018-10]. Não pode ser preenchido nos
demais casos.
A empresa que não possui
movimento deverá enviar o evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos,
preenchendo com “Não” [N] o campo {evtServTm}, do grupo “Informações do
Fechamento” [infoFech], na primeira competência do ano a partir da qual não
houver movimento. Assim o sistema vai entender como declaração “Sem
Movimento”, que terá validade até que haja uma nova movimentação. Essas
informações deverão ser repetidas na competência abril de 2019, que marca o
início da DCTFWeb, e em janeiro de cada ano, caso continue sem movimento nos
anos seguintes.
Referências: Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19
Manual
de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf-
Versão 1.4 – Dez/18
Leiautes
EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19
Manual
de Orientação ao Contribuinte-
Versão 1.3 – Fev/18