MS1221 - Número de Inscrição do Tomador de tamanho inválido.

Rejeição

MS1221 - Número de Inscrição do Tomador de tamanho inválido.

Causa

Inconsistência no preenchimento do campo de acordo com os parâmetros previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

Pelas regras de validação previstas nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf, o identificador chave para as empresas em geral será o CNPJ-Raiz/Base de 8 posições.  Se for informada natureza jurídica de administração pública federal, o identificador chave considerado será o CNPJ completo com 14 posições.

Para as obras de construção civil, que possuam responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, o número da inscrição da obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO) com 12 posições que, obrigatoriamente, é vinculado a um CNPJ ou a um CPF com 11 posições.

Nesse caso, os seguintes campos devem ser verificados:

ü       {tpInscTomador}

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] CNO.

ü       {nrInscTomador}

Indicar o número de inscrição do tomador, conforme indicado no campo {tpInscTomador}. A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscTomador}. Se {indObra} = [0], o número informado deve ser um CNPJ válido e não pertencer ao contribuinte declarante na base cadastral da RFB. Se {indObra} for igual a 1 (Empreitada Total), o {nrInscTomador} informado deve ser um CNO de propriedade do estabelecimento prestador {ideEstabPrest} na base da RFB. Se {indObra} for igual a 2 (Empreitada Parcial), o {nrInscTomador} informado deve ser um CNO e não pertencer ao contribuinte declarante na base cadastral da RFB.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18