MS1218 - O valor não retido principal informado não pode ser maior que o valor da retenção menos ...

Rejeição

MS1218 - O valor não retido principal informado não pode ser maior que o valor da retenção menos o valor retido relativo aos serviços subcontratados vlrRetSub.

Causa

Inconsistência no preenchimento do campo de acordo com os parâmetros previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

Pelas regras de validações previstas nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf o valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa {vlrNRetPrinc} não pode ser superior a ((11% de {vlrBaseRet} se {indCPRB} = [0] ou a 3,5% de {vlrBaseRet} se {indCPRB} = [1]) - {vlrRetSub}), onde:

ü      {vlrBaseRet}

Valor da Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.

ü      {indCPRB}

Indicativo se o Prestador é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a qual reduz a alíquota de 11% para 3,5% na retenção contribuição previdenciária:

0 - Não é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 11%;

1 - Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 3,5%.

ü      {vlrRetSub}

Informar o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados, se houver, desde que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço, conforme disciplina a legislação. Não pode ser superior ao {vlrRetencao}.

ü      {vlrRetencao}

Preencher com o valor da retenção apurada de acordo com o que determina a legislação vigente relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura.

Se {indCPRB} = [0] preencher com valor correspondente a 11% de {vlrBaseRet}. Se {indCPRB} = [1] preencher com valor correspondente a 3,5% de {vlrBaseRet}. Não pode ser maior que 11% de {vlrBaseRet}.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18