MS1216 - A tag {compSemMovto} não pode ser informada se o contribuinte contratou serviços sujeito...
Código: KB00001228 || Criado em 07/05/2019 18:17:56 || Atualizado em 07/05/2019 18:17:56 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS1216 - A tag {compSemMovto} não pode
ser informada se o contribuinte contratou serviços sujeitos à retenção de
contribuição previdenciária ou prestou serviços sujeitos à retenção de
contribuição previdenciária ou possui informações sobre recursos recebidos
(associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional) ou possui
informações sobre repasses efetuados à associação desportiva que mantém equipe
de futebol profissional ou possui informações de comercialização de produção
(produtor rural PJ/agroindústria) ou possui informações sobre a apuração da
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ou possui informações de
pagamento diversos ou o período de apuração é maior ou igual a 2018-10.
Causa
Inconsistência no preenchimento do campo de
acordo com os parâmetros previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD
Reinf.
Ação
A situação “Sem Movimento” para o
contribuinte só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o
grupo de eventos periódicos. Neste caso, deve ser enviado o evento “R-2099 –
Fechamento dos Eventos Periódicos”, com as informações de fechamento,
declarando a não ocorrência de fatos geradores, na primeira competência do ano
em que esta situação ocorrer. Caso a situação sem movimento persista nos anos
seguintes, o contribuinte deverá repetir este procedimento na competência
janeiro de cada ano.
No caso da necessidade de informar a ausência
de movimento de forma extemporânea, o contribuinte deve enviar o evento “R-2099
– Fechamento dos Eventos Periódicos”, declarando no campo competência sem
movimento {compSemMovto}, a primeira competência a partir da qual não houve
movimento, cuja situação perdura até a competência atual. Preenchimento
opcional se {perApur} <= [2018-10]. Não pode ser preenchido nos demais
casos.
Referências: Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19
Manual
de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf-
Versão 1.4 – Dez/18
Leiautes
EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19
Manual
de Orientação ao Contribuinte-
Versão 1.3 – Fev/18