MS1215 - O tamanho do NI do contribuinte não pode ser diferente de 8 e 11 e 14.

Rejeição

MS1215 - O tamanho do NI do contribuinte não pode ser diferente de 8 e 11 e 14.

Causa

Inconsistência no preenchimento do campo de acordo com os parâmetros previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

Pelas regras de validação previstas nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf, o contribuinte pessoa jurídica é identificado apenas pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o contribuinte pessoa física, apenas pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O identificador chave para as empresas em geral será o CNPJ-Raiz/Base de oito posições.  Se for informada natureza jurídica de administração pública federal, o identificador chave considerado será o CNPJ completo com 14 posições.

Neste caso os seguintes campos devem ser verificados:

ü      {tpInsc}

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).

ü      {nrInsc}

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido (11 posições).

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18