MS1208 - O valor total não retido {vlrTotalNRet} não pode ser maior que valor total retido {vlrTo...

Rejeição

MS1208 - O valor total não retido {vlrTotalNRet} não pode ser maior que valor total retido {vlrTotalRet}.

Causa

Inconsistências nas informações apresentadas nos campos de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

De acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf, em informações de processos {infoProc} com decisão/sentença favorável ao contribuinte, os campos {tpProc}; {nrProc} e {codSusp} são de preenchimento obrigatório quando  {vlrTotalNRet} > 0 e não obrigatório nas demais situações, exceto se o indicativo de suspensão {indSusp} = [92 - Sem suspensão da exigibilidade.]). Sendo assim, os seguintes campos devem ser verificados:

ü              {infoProc}

Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária. A soma dos valores informados no campo {vlrNRet}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], deve ser igual a {vlrTotalNRet} do grupo {recursosRec}.

ü              {tpProc}

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

ü             {nrProc}

Informar o número do processo administrativo/judicial. O processo deve existir na tabela de processos.

ü             {codSusp}

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}.

ü             {vlrTotalNRet}

Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa. Não pode ser maior que {vlrTotalRet} e deve corresponder a soma do campo {vlrNRet} dos registros vinculados.

ü             {vlrTotalRet}

Soma do valor da retenção dos recursos recebidos. Deve corresponder a soma do campo {vlrRetApur} do grupo {infoRecurso}.

ü              {vlrNRet}

Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

ü              {vlrRetApur}

Preencher com o valor da retenção de contribuição previdenciária.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18