MS1193 - A soma dos valores da Contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa das Informaçõ...

Rejeição

MS1193 - A soma dos valores da Contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa das Informações de processos administrativos/judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da Contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa.",

MS1193 - "O campo 'Valor da Contribuição Previdenciária SENAR com Exigibilidade Suspensa' deve ser igual a soma dos campos 'Valor da Contribuição Previdenciária SENAR com Exigibilidade Suspensa' informados nos processos, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade.")]

Causa

Inconsistências nas informações apresentadas nos campos de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

Quando o produtor rural pessoa jurídica ou a agroindústria registrar a comercialização de produtos para entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos (Indicativo de comercialização 8), não haverá o cálculo da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção própria, pois a mesma deverá ser retida e recolhida pela entidade adquirente e informada no evento S-1250 – Aquisição de Produção Rural, do e-Social. Neste caso, a EFD-Reinf calcula o valor devido para outras entidades (SENAR). 

De acordo com os parâmetros previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf, para validação das informações de processos administrativos/judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte {infoProc}, os seguintes pontos devem ser verificados:

ü   A soma dos valores informados em {vlrCPSusp}, desconsiderando os processos cujo indicativo de suspensão {indSusp} seja igual a [92 - Sem suspensão da exigibilidade], não pode ser superior a 2,5% de {vlrRecBruta};

ü      A soma dos valores informados em {vlrRatSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 0,1% de {vlrRecBruta};

ü      A soma dos valores informados em {vlrSenarSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 0,25% de {vlrRecBruta}.

ü   Se {vlrCPSuspTotal}, {vlrRATSuspTotal} ou {vlrSenarSuspTotal} for maior que 0, os campos {tpProc}, {nrProc}, {codSusp} são de preenchimento obrigatório. Não obrigatório nas demais situações, exceto se {indSusp} = [92].

Com base nas regras de validação, os seguintes campos devem ser verificados:

ü       {tpProc}

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

ü       {nrProc}

Informar o número do processo administrativo/judicial. Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos.

ü      {codSusp}

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}.

ü       {vlrCPSusp}

Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. Preenchimento obrigatório se {vlrRatSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero.

ü       {vlrRecBruta}

Preencher com o valor total da comercialização. Deve ser maior que "0" e não pode ser maior que {vlrRecBrutaTotal}.

ü      {vlrRatSusp}

Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa. Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero.

ü      {vlrSenarSusp}

Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa. Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrRatSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero.

ü      {vlrCPApur}

Valor da Contribuição Previdenciária.

ü      {vlrRatApur}

Valor da Contribuição Previdenciária GILRAT.

ü      {vlrSenarApur}

Valor da Contribuição para o SENAR.

ü      {vlrRecBrutaTotal}

Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período. Deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrRecBruta}.

ü      {vlrCPSuspTotal}

Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. Deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo {vlrCPSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92].

ü      {vlrRatSuspTotal}

Valor da contribuição Gilrat com exigibilidade suspensa. Deve ser igual a totalização do campo {vlrRATSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92].

ü      {vlrSenarSuspTotal}

Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa. Deve ser igual a totalização do campo {vlrSenarSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92].

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18