MS1191 - A soma dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa das Informa...

Rejeição

MS1191 - A soma dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa das Informações de processos administrativos/judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa.

MS1191 - "O campo 'Valor da Contribuição Previdenciária com Exigibilidade Suspensa' deve ser igual a soma dos campos 'Valor da Contribuição Previdenciária com Exigibilidade Suspensa' informados nos processos, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade.")]

Causa

Inconsistências nas informações apresentadas nos campos de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

Verifique o valor total da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa {vlrCPRBSuspTotal}, ele deve ser igual ao somatório dos valores da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa {vlrCPRBSusp} do grupo {infoProc}, desconsiderando os processos cujo indicativo de suspensão {indSusp} seja igual a [92 - sem suspensão de exigibilidade].

Existindo processo administrativo ou judicial que implique a suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, deverá ser informado no campo “Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa {vlrCPRBSusp}” o valor da Contribuição Previdenciária não exigível, bem como, no campo “número do processo administrativo/judicial {nrProc}”, o número do processo, previamente cadastrado na Tabela de Processos, evento R-1070. 

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18