MS1190 - Preenchimento obrigatório se {vlrCPSuspTotal} > 0.

Rejeição

MS1190 - Preenchimento obrigatório se {vlrCPSuspTotal} > 0.

Causa

Inconsistências nas informações apresentadas nos campos de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

De acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf, em informações de processos {infoProc}, os campos {tpProc}; {nrProc} e {codSusp} são de preenchimento obrigatório quando  {vlrCPSuspTotal} > 0 e não obrigatório nas demais situações, exceto se o indicativo de suspensão {indSusp} = [92 - Sem suspensão da exigibilidade.]). Sendo assim, os seguintes campos devem ser verificados:

ü              {tpProc}

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

ü              {nrProc}

Informar o número do processo administrativo/judicial. Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos.

ü              {codSusp}

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18