MS1187 - A soma dos valores da retenção das informações de processos relacionados a não retenção ...

Rejeição

MS1187 - A soma dos valores da retenção das informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa.

Causa

Inconsistências nas informações apresentadas nos campos de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

Nas informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária, verifique se a soma dos valores informados no campo {valorPrinc} deste grupo, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], seja igual a {vlrTotalNRetPrinc}. Para isso, os seguintes campos devem ser verificados:

ü      {valorPrinc}

Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

ü     {vlrTotalNRetPrinc}

Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial. Deve corresponder a soma do campo {vlrNRetPrinc} dos registros vinculados.

ü     {vlrNRetPrinc}

Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. Não pode ser superior a ((11% de {vlrBaseRet} se {indCPRB} = [0] ou a 3,5% de {vlrBaseRet} se {indCPRB} = [1]) - {vlrRetSub}). 

ü     {vlrBaseRet}

Valor da Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.

ü     {vlrRetSub}

Informar o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados, se houver, desde que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço, conforme disciplina a legislação. Não pode ser superior ao {vlrRetencao}.

ü     {vlrRetencao}

Preencher com o valor da retenção apurada de acordo com o que determina a legislação vigente relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura.

Se {indCPRB} = [0] preencher com valor correspondente a 11% de {vlrBaseRet}.

Se {indCPRB} = [1] preencher com valor correspondente a 3,5% de {vlrBaseRet}.

Não pode ser maior que 11% de {vlrBaseRet}.

ü     {indCPRB}

Indicativo se o Prestador é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a qual reduz a alíquota de 11% para 3,5% na retenção contribuição previdenciária:

0 - Não é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 11%;

1 - Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 3,5%.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18