MS1178 - Os campos {tpProcesso} e {nrProcesso} são obrigatórios se {vlrCPSusp} > 0.

Rejeição

MS1178 - Os campos {tpProcesso} e {nrProcesso} são obrigatórios se {vlrCPSusp} > 0.

Causa

Inconsistências nas informações apresentadas nos campos de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

Existindo processo administrativo / judicial que implique a suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, deverá ser informado no campo “Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa {vlrCPSusp}” o valor da Contribuição Previdenciária não exigível, bem como, no campo “número do processo administrativo/judicial {nrProc}”, o número do processo, previamente cadastrado na Tabela de Processos, evento R-1070.

As informações de processos administrativos / judiciais com decisão / sentença favorável ao contribuinte {infoProc} terá as seguintes validações:

ü       A soma dos valores informados em {vlrCPSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 2,5% de {vlrRecBruta} do registro superior;

ü       A soma dos valores informados em {vlrRatSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 0,1% de {vlrRecBruta} do registro superior;

ü       A soma dos valores informados em {vlrSenarSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 0,25% de {vlrRecBruta} do registro superior.

Com base nos parâmetros de validações descritos acima e previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf, os seguintes campos devem ser verificados:

ü       {tpProc}

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

ü      {nrProc}

Informar o número do processo administrativo/judicial. Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos.

ü      {codSusp}

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. O preenchimento é obrigatório se houver mais de uma informação de indicativo de suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}.

ü     {vlrCPSusp}

Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. O preenchimento é obrigatório se {vlrRatSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero.

ü     {vlrRatSusp}

Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa. O preenchimento é obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero.

ü     {vlrSenarSusp}

Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa. O preenchimento é obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrRatSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18