MS1116 - O número de inscrição informado deve ser um CNO de propriedade do contribuinte declarant...
Código: KB00001162 || Criado em 16/04/2019 21:49:39 || Atualizado em 16/04/2019 21:49:39 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS1116 - O número de inscrição
informado deve ser um CNO de propriedade do contribuinte declarante no Sistema
CNO.
Causa
Inconsistência no preenchimento dos campos de
acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de
Orientações da EFD Reinf.
Ação
A empresa prestadora de serviço encaminhará
um evento para cada estabelecimento prestador de serviços. O objetivo é
descentralizar o envio das informações e facilitar a elaboração dos eventos.
No grupo “identificação do estabelecimento
prestador” deste evento deve ser informado o estabelecimento prestador de
serviços pelo CNPJ da matriz ou filial. Cada estabelecimento prestador deve
informar o(s) estabelecimento(s) tomador(es) dos serviços pelo CNPJ ou CNO, no
caso de serviços prestados por empreitada parcial, com as respectivas notas
fiscais emitidas.
Sendo assim, os seguintes campos devem ser verificados:
ü {tpInscEstab}
Preencher
com o código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1] (CNPJ)
ou [4] CNO.
ü {nrInscEstab}
Informar
o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição
indicado no campo {tpInscEstab}.
Se
{indObra} = [0] preencher com CNPJ do contribuinte declarante.
Se
{indObra} = [1] informar um número de CNO de propriedade do {cnpjPrestador}.
Se
{indObra} = [2] informar um número de CNO de propriedade do contribuinte
declarante.
A
inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}.
Se
{indObra} = [0], o número informado deve ser um CNPJ.
Se
{indObra} for igual a [1,2] o número informado deve ser um CNO.
ü {indObra}
Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção
Civil:
0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a
matrícula de obra;
1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total;
2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial.
Em arquivo gerado por Pessoa Física, deve ser igual a
[1,2].
ü {cnpjPrestador}
Preencher
com o CNPJ do Prestador de Serviços. Deve ser um CNPJ válido. Não pode
pertencer ao declarante. Se {indObra} for igual a 1 (Empreitada Total) o CNPJ
do prestador terá que ser o proprietário do CNO do campo {nrInscEstab}.
Referências: Mensagens do Sistema - versão 1.0 - março-2018
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da
EFD-Reinf - Versão 1.4
Manual de Orientação ao Contribuinte
Versão 1.3