MS1135 - A soma dos valores da retenção das Informações de processos relacionados a não retenção ...

Rejeição

MS1135 - A soma dos valores da retenção das Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

Causa

Inconsistência no preenchimento dos campos de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

Como regra, a soma dos valores da retenção das Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Sendo assim, os seguintes campos devem ser verificados:

ü          {infoProcRetPr}

Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária. A soma dos valores informados no campo {valorPrinc} deste grupo, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], deve ser igual a {vlrTotalNRetPrinc}.

ü          {tpProcRetPrinc}

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

ü          {nrProcRetPrinc}

Informar o número do processo administrativo/judicial. O processo deve existir na tabela de processos (R-1070).

ü          {codSuspPrinc}

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRetPrinc}.

ü         {valorPrinc}

Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

ü          {infoProcRetAd}

Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária adicional. A soma dos valores informados no campo {valorAdic} deste grupo, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], deve ser igual a {vlrTotalNRetAdic}.

ü          {tpProcRetAdic}

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

ü          {nrProcRetAdic}

Informar o número do processo administrativo/judicial. O processo deve existir na tabela de processos (R-1070).

ü          {codSuspAdic}

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRetAdic}.

ü          {valorAdic}

Valor da retenção de contribuição previdenciária adicional que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18