MS1131 - Mês/Ano inválido. O Mês/Ano informado deve ser válido.

Rejeição

MS1131 - Mês/Ano inválido. O Mês/Ano informado deve ser válido.

Causa

Inconsistência no preenchimento dos campos de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

Como regra, nas situações em que não houver indicação expressa do formato do campo data, esta deverá ser registrada no formato: AAAA-MM-DD. Salvo alguns campos como:

Período de validade das informações incluídas.

ü          {iniValid}

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM.

ü          {fimValid}

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}.  

Período de validade das informações alteradas.

ü         {iniValid}

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Deve ser uma data informada anteriormente no registro que se pretende alterar ou excluir.

ü         {fimValid}

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Deve ser uma data informada anteriormente no registro que se pretende alterar ou excluir.

Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade.

ü          {iniValid}

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM.

ü         {fimValid}

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}.

Exclusão das informações

ü          {iniValid}

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Deve ser uma data informada anteriormente no registro que se pretende alterar ou excluir.

ü          {fimValid}

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Deve ser uma data informada anteriormente no registro que se pretende alterar ou excluir.

Processo Judicial / Administrativo

ü          {iniValid}

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Deve ser uma data informada anteriormente no registro que se pretende alterar.

ü          {fimValid}

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Se informado, deve ser uma data informada anteriormente no registro que se pretende alterar.

Identificação do Evento

ü          {perApur}

Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.

Ajustes da contribuição apurada no período, decorrentes da legislação tributária da contribuição, de estorno ou de outras situações.

ü         {dtAjuste}

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência do ajuste. Deve ser um mês/ano válido.

Registro que identifica o evento objeto da exclusão.

ü          {perApur}

Informar o período de referência das informações no formato AAAA-MM, exceto se {tpEvento} = [R-3010], situação em que deve ser informado no formato AAAA-MM-DD. Deve ser um ano/mês válido em conformidade com o evento identificado em {nrRecEvt}.

ü          {tpEvento}

Preencher com o tipo de evento, conforme tabela 10. Deve existir na Tabela 10. Deve ser um dos eventos: R-2010 a R-2060, R-3010 e R-4010 a R-4040.

ü          {nrRecEvt}

Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em {tpEvento} e o respectivo evento não deve constar como excluído ou retificado.

Informações de Identificação do Evento (R-9001).

ü          {perApur}

Informar o ano/mês no formato AAAA-MM ou ano/mês/dia no formato AAAA-MM-DD de referência das informações. O formato diário refere-se à consolidação de bases e tributos informados apenas através do evento R-3010. Deve ser uma data, igual ou posterior a implementação da EFD Reinf. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.

Informações de Identificação do Evento (R-9002)

ü          {perRef}

Informar o ano/mês no formato AAAA-MM de referência das informações. Deve ser uma data igual ou posterior à implementação da EFD Reinf. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.

Notas Fiscais dos Serviços Prestados e Tomados.

ü          {dtEmissaoNF}

Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura ou do Recibo Provisório de Serviço - RPS ou de outro documento fiscal válido. O mês/ano informado deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18