MS1099 - O CNPJ informado deve ser um CNPJ diferente do CNPJ da empresa declarante.

Rejeição

MS1099 - O CNPJ informado deve ser um CNPJ diferente do CNPJ da empresa declarante.

Causa

Ocorre quando o CNPJ informado foi preenchido incorretamente ou pertence a empresa declarante. 

Ação

A partir da data de entrada em vigor da EFD-Reinf o identificador chave para as empresas em geral será o CNPJ-Raiz/Base de oito posições.  Se for informada natureza jurídica de administração pública federal, o identificador chave considerado será o CNPJ completo com 14 posições.

Neste caso verifique o campo referente ao CNPJ da associação desportiva que mantém clube de futebol para a qual foi efetuado o repasse {cnpjAssocDesp}. Deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ do declarante.

Observe o campo referente ao CNPJ do beneficiário do crédito ou pagamento {cnpjBenef}, o preenchimento é obrigatório se houver ao menos um registro de informações de pagamentos a beneficiários não identificados {infoPgto} cujo código do país de residência fiscal {paisResid} = [105 - Brasil]. Não pode haver mais de um registro de identificação do beneficiário do rendimento {ideBenef} com um mesmo número de CNPJ para o mesmo estabelecimento no mesmo período de apuração. Não pode ser igual ao CNPJ do declarante. Se informado, deve ser um número de inscrição no CNPJ válido.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18