MS1092 - O evento que está sendo excluído pertence a um período de apuração para o qual já exista...
Código: KB00001138 || Criado em 09/04/2019 20:52:44 || Atualizado em 09/04/2019 20:52:44 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS1092 - O evento que está sendo
excluído pertence a um período de apuração para o qual já exista encerramento
das informações, o evento de exclusão somente será aceito após o evento de
"reabertura" das informações (R-2098).
Causa
Inconsistência no processo de exclusão de
acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de
Orientações da EFD Reinf.
Ação
Cada evento transmitido e validado pela
EFD-Reinf retornará um Recibo de Entrega que atesta o registro oficial do
evento e precisará ser informado no caso de solicitação de cópia, retificação
ou exclusão do evento.
O evento R-9000 – Exclusão de Eventos é utilizado
para tornar sem efeito os eventos, quando enviados indevidamente, seja como
evento não periódico, seja como um dos eventos periódicos.
Tem como pré-requisitos o envio anterior do
evento a ser excluído e, no caso dos eventos periódicos, o período de apuração
que ainda não tenha sido encerrado, ou seja, não tenha o envio do evento
“R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos”.
A exclusão implica a perda dos efeitos
jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações dentro
dos prazos estabelecidos.
Para exclusão de qualquer evento transmitido
indevidamente, faz-se necessário o envio do evento “R-9000”, identificando o
evento a ser excluído pelo preenchimento dos campos “tipo do evento” {tpEvento}
e “número do recibo do evento” {nrRecEvt}, que é o número do recibo do arquivo
enviado a ser excluído.
Os eventos periódicos, após encerrados, ou
seja, após o envio do evento “R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos”,
somente podem ser excluídos quando transmitido previamente o evento de
reabertura “R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos” para o mesmo período de
apuração.
O envio do evento R-2098 torna necessário um
novo fechamento (mediante o envio do evento R-2099), após as modificações que
motivaram a reabertura. O evento R-2098 não pode ser retificado, nem excluído.
Caso existam informações incorretas, a empresa deve fechar o movimento e enviar
outro evento de reabertura.
Referências: Mensagens
do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19
Manual
de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf-
Versão 1.4 – Dez/18
Leiautes
EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19
Manual
de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18