MS1086 - O evento R-2050-Comercialização da Produção Por Produtor Rural PJ/Agroindústria só pode ...
Código: KB00001132 || Criado em 22/02/2019 23:26:55 || Atualizado em 22/02/2019 23:26:55 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS1086 - O evento
R-2050-Comercialização da Produção Por Produtor Rural PJ/Agroindústria só pode
ser enviado por contribuinte cuja classificação tributária seja igual a 6 -
Agroindústria. ou 7 - Produtor Rural Pessoa Jurídica.
Causa
Neste caso é provável que a empresa tenha
enviado o registro R-1000 com outro tipo de Classificação Tributária e
escriturou informações para Produtor Rural.
Ação
No cadastro de empresa, campo Classificação
Tributária EFD-Reinf, verifique qual o tipo preenchido. Para empresas
como Produtor Rural, existem o tipo 6 ou 7:
a) Pelas
agroindústrias (classificação tributária 06, conforme Tabela 8, do Anexo I, do
leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no sítio do SPED), submetidas ao regime
substitutivo do pagamento das contribuições sobre a comercialização da produção
rural, e deve informar no registro o valor da receita bruta proveniente da
comercialização da produção rural própria ou da produção própria e adquirida de
terceiros, industrializada ou não.
b) Pelos
produtores rurais pessoas jurídicas (classificação tributária 07,
conforme Tabela 8, do Anexo I, do leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no
sítio do SPED), que não desenvolvam outra atividade econômica autônoma, quer
seja comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento
distinto, independentemente de qual seja a atividade preponderante.
Considera-se
atividade econômica autônoma aquela que não constitui parte de atividade
econômica mais abrangente ou fase de processo produtivo mais complexo, e que
seja exercida mediante estrutura operacional definida, em um ou mais
estabelecimentos.
A
substituição abrange também a folha de pagamento dos segurados empregados a
serviço em escritório mantido pelo produtor rural, exclusivamente para a
administração da atividade rural.
Dessa forma será reenviado o registro R-1000
com a alteração.
Referências: Mensagens
do Sistema - versão 1.4 - março-2019
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da
EFD-Reinf - Versão 1.4
Manual de Orientação ao Contribuinte
Versão 1.3