MS1079 - Registro não existe na tabela com a mesma chave e período de validade informados no evento.

Rejeição

MS1079 - Registro não existe na tabela com a mesma chave e período de validade informados no evento

Causa

Inconsistência no processo de alteração de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. 

Ação

Pela regra geral em caso de alteração, deve existir registro na tabela com o mesmo código e período de validade informados no evento. Sendo assim, os seguintes campos devem ser verificados:

ü           Período de validade das informações alteradas.

{iniValid} - preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Deve ser uma data informada anteriormente no registro que se pretende alterar ou excluir.

{fimValid} - preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Deve ser uma data informada anteriormente no registro que se pretende alterar ou excluir.

ü            Informações do contribuinte alteradas.

{classTrib} - preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte. Deve ser um dos códigos existentes na tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc} for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc} deve ser igual a [1].

{indEscrituracao} - indicativo da obrigatoriedade do contribuinte em fazer a sua escrituração contábil na ECD Escrituração Contábil Digital:

0 - Empresa Não obrigada à ECD;

1 - Empresa obrigada à ECD.

{indDesoneracao} - indicativo de desoneração da folha de pagamento:

0 - Não Aplicável;

1 - Empresa enquadrada nos artigos 7° a 9° da Lei 12.546/2011.

Pode ser igual a [1] apenas se a classificação tributária for igual a [02, 03, 99]. Nos demais casos deve ser igual a [0].

{indAcordoIsenMulta} - indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa:

0 - Sem acordo;

1 - Com acordo.

Só pode ser igual a [1] se {classTrib} for igual a [60].

{indSitPJ} - indicativo da Situação da Pessoa Jurídica:

0 - Situação Normal;

1 - Extinção;

2 - Fusão;

3 - Cisão;

4 - Incorporação.

Preenchimento obrigatório apenas para Pessoa Jurídica. Não preencher nas demais situações.

ü           Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade.

{iniValid} - preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM.

{fimValid} - preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18