MS1059 - O valor informado deve ser menor ou igual a 3,5% da base de cálculo da retenção da contr...
Código: KB00001105 || Criado em 09/02/2019 20:18:26 || Atualizado em 09/02/2019 20:18:26 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS1059 - O valor informado deve ser
menor ou igual a 3,5% da base de cálculo da retenção da contribuição
previdenciária.
Causa
Inconsistência no preenchimento dos campos de
acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de
Orientações da EFD-Reinf.
Ação
Verifique nas escriturações das notas fiscais
dos serviços prestados, se o campo referente ao valor da retenção apurada
{vlrRetencao} foi preenchido de acordo com o que determina a legislação vigente
relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura.
Se o indicativo de que o prestador é
contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta {indCPRB} for
igual a [0] preencher com valor correspondente a 11% do valor da base de
cálculo da retenção da contribuição previdenciária {vlrBaseRet}. Se {indCPRB}
for igual a [1] preencher com valor correspondente a 3,5% do {vlrBaseRet}.
Referências: Mensagens
do Sistema - versão 1.4 - março-2019
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da
EFD-Reinf - Versão 1.4
Manual de Orientação ao Contribuinte
Versão 1.3