MS1029 - O CNPJ '{0}' informado não deve pertencer ao contribuinte declarante.
Código: KB00001076 || Criado em 09/02/2019 14:51:29 || Atualizado em 09/02/2019 14:51:29 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS1029 - O CNPJ '{0}' informado não deve pertencer ao contribuinte declarante.
Mensagem acima com nova redação, a descrição da anterior era: “MS1029 - O CNPJ informado não deve pertencer ao contribuinte declarante”. Para consulta acesse: Mensagens do Sistema - versão 1.0 - março-2018 |
Causa
Inconsistência no preenchimento dos campos de
acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de
Orientações da EFD Reinf.
Ação
Verificar o número do CNPJ do Prestador de
Serviços {cnpjPrestador}, ele deve ser um CNPJ válido, não pode pertencer ao
declarante e se o indicativo de prestação de serviços em obra de construção civil
{indObra} for igual a 1 (Empreitada Total) o cnpj do prestador terá que ser o
proprietário do CNO do campo inscrição do estabelecimento {nrInscEstab}.
O {nrInscEstab} é preenchido de acordo com o
tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab} que é CNPJ ou CNO.
Se {indObra} = [0] preencher com CNPJ do
contribuinte declarante.
Se {indObra} = [1] informar um número de CNO
de propriedade do {cnpjPrestador}.
Se {indObra} = [2] informar um número de CNO
de propriedade do contribuinte declarante.
A inscrição informada deve ser compatível com
o {tpInscEstab}.
Se {indObra} = [0], o número informado deve
ser um CNPJ.
Se {indObra} for igual a [1,2] o número
informado deve ser um CNO
Referências: Mensagens
do Sistema - versão 1.4 - março-2019
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da
EFD-Reinf - Versão 1.4
Manual de Orientação ao Contribuinte
Versão 1.3