MS1025 - O CNPJ informado deve pertencer ao contribuinte declarante.
Código: KB00001072 || Criado em 09/04/2019 14:40:16 || Atualizado em 09/04/2019 14:40:16 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS1025 - O
CNPJ informado deve pertencer ao contribuinte declarante.
Causa
Ocorre quando o CNPJ informado foi preenchido
incorretamente ou não pertence ao contribuinte declarante.
Ação
A partir da data de entrada em vigor da
EFD-Reinf o contribuinte pessoa jurídica é identificado apenas pelo CNPJ -
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e o contribuinte pessoa física, apenas
pelo CPF - Cadastro de Pessoas Físicas.
O identificador chave para as empresas em
geral será o CNPJ-Raiz/Base de oito posições.
Se for informada natureza jurídica de administração pública federal, o
identificador chave considerado será o CNPJ completo com 14 posições.
Para as obras de construção civil, que
possuam responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CNO (Cadastro
Nacional de Obras) que, obrigatoriamente, é vinculado a um CNPJ ou a um CPF.
Observe se o número de inscrição do
estabelecimento {nrInscEstab} está de acordo com o tipo de inscrição indicado
no campo {tpInscEstab}.
Se {indObra} = [0] preencher com CNPJ do
contribuinte declarante.
Se {indObra} = [1] informar um número de CNO de propriedade do {cnpjPrestador}.
Se {indObra} = [2] informar um número de CNO
de propriedade do contribuinte declarante.
A inscrição informada deve ser compatível com
o {tpInscEstab}. Se {indObra} = [0], o número informado deve ser um CNPJ. Se
{indObra} for igual a [1,2] o número informado deve ser um CNO.
Referências: Mensagens
do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19
Manual
de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf-
Versão 1.4 – Dez/18
Leiautes
EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19
Manual
de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18