MS1024 - O número do recibo deve ser informado para eventos retificadores.
Código: KB00001071 || Criado em 09/02/2019 14:38:29 || Atualizado em 09/02/2019 14:38:29 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS1024 - O número do recibo deve ser
informado para eventos retificadores.
Causa
Ocorre quando no envio de evento de
retificação não é informado o número do recibo do evento original que será
retificado.
Ação
Caso o evento apresente o indicativo de
"retificação" ({indRetif} = [2]), o número do recibo do evento que
será retificado pelo evento atual deverá referir-se a um evento válido (ainda
não excluído ou retificado), e, além disso, este evento deverá ser do mesmo
tipo e do mesmo período de apuração indicado no evento.
Desta forma, enquanto o movimento estiver
"aberto", o envio de um segundo evento, do mesmo tipo, para o mesmo
período de apuração, poderá ser efetuado encaminhando um novo evento com o
indicativo de retificação.
Se for necessário retificar alguma informação
na EFD-REINF já encerrada, o contribuinte deverá reabrir o movimento da
escrituração, providenciar a retificação do evento transmitido com erro e
encerrar novamente o movimento.
Por não existir a necessidade de fechamento
de movimento (R-2099) para o evento de receita de espetáculo desportivo
(R-3010), as retificações neste evento podem ocorrer a qualquer momento
Caso não tenha o número do recibo do evento original,
para que seja possível a recuperação o evento deve ser reenviado ao ambiente
nacional seguindo as seguintes premissas:
a) O evento deve ser o mesmo enviado
anteriormente, com mesmo ID;
b) Deve possuir o mesmo “HASH”.
O ambiente nacional da REINF retornará uma
mensagem de erro com o código na tag codResp = MS0022 e dscResp = “O evento já
se encontra na base de dados do sistema” e na tag nrRecArqBase retornará o
número do recibo do evento original.
Caso ocorra alguma alteração na composição do
evento e mesmo que as informações no conteúdo permaneçam as mesmas, não será
possível a recuperação do recibo de entrega. O ambiente nacional retornará uma
mensagem de erro conforme o tipo de evento enviado e sem o número do recibo.
Referências: Mensagens
do Sistema - versão 1.4 - março-2019
Manual de Orientação ao
Desenvolvedor da EFD-Reinf - Versão 1.4
Manual de Orientação ao
Contribuinte Versão 1.3