MS1012 - CNPJ inválido: está baixado no período de apuração.
Código: KB00001059 || Criado em 22/02/2019 22:31:39 || Atualizado em 22/02/2019 22:31:39 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS1012 - CNPJ inválido: está baixado
no período de apuração.
Causa
Ocorre quando o CNPJ informado no cadastro da
empresa é inválido, está preenchido incorretamente ou está baixado.
Ação
Certifique-se de que o campo CNPJ foi preenchido
corretamente.
Verifique a situação cadastral do CNPJ,
através do link abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
Retifique a informação conforme segue:
1. Se o tipo de
inscrição {tpInsc} do contribuinte for igual a [1] (CNPJ), o CNPJ indicado no
campo número da inscrição {nrInsc} deve obedecer às seguintes condições:
a) CNPJ não poderá
pertencer a pessoa jurídica inapta (situação = 4) pelo motivo de inexistência
de fato (motivo = 15);
b) Caso o CNPJ
esteja baixado, a data de ocorrência do evento (em caso de evento trabalhista)
deve ser igual ou anterior à data da baixa. Em caso de evento periódico mensal,
o período de apuração deverá ser anterior ou igual ao mês/ano da baixa.
c) CNPJ não poderá
estar anulado.
Referências: Mensagens
do Sistema - versão 1.4 - março-2019
Manual de Orientação ao
Desenvolvedor da EFD-Reinf - Versão 1.4
Manual de Orientação ao
Contribuinte Versão 1.3