MS0053 - Quantidade de casas decimais inválida no campo: {0}.

Rejeição

MS0053 - Quantidade de casas decimais inválida no campo: {0}.

Causa

As informações descritas nas tags não estão de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf.

Ação

A obrigatoriedade de envio de informações para cada grupo é determinada pela Tabela de Resumo dos Registros de cada um dos leiautes.

Essa tabela é composta pelos grupos de informações (demonstrados na barra abaixo), que compõem o leiaute de cada evento, cujos conceitos seguem dispostos a seguir:

Registro (Reg): conjuntos de informações logicamente relacionados, que comportam dados de tipos diferentes: literal, numérico e lógico. 

Pai: identifica o grupo de informações hierarquicamente superior ao qual o campo está vinculado. O registro dependente é o detalhamento das informações do grupo do respectivo pai.

Nível: é a hierarquia a qual pertence cada registro.

Descrição: descreve as informações que farão parte do registro.

Ocorrência (Ocor): os indicativos desta coluna são compostos por dois numerais separados entre si por um hífen. O numeral da esquerda indica a quantidade mínima de registros e o numeral da direita, a quantidade máxima. Se a quantidade mínima é zero, o contribuinte somente deverá prestar informação se, de fato, ela existir, caso contrário nada deve ser informado, nem mesmo informação zerada. Se o numeral da direita indicar um valor entre 1 e 99, o limite máximo de registros de informações será 99. Sendo o limite máximo 999, significa que as informações podem ser prestadas em tantos registros quantos forem necessários, sem qualquer limitação, exemplificando:

0-1: campo não obrigatório ou com no máximo um registro.

1-1:  significa que deve conter no mínimo um (portanto é obrigatório) e no máximo um registro.

1-99: deve existir no mínimo um (portanto é obrigatório) e no máximo noventa e nove registros. 

0-999: campo não obrigatório, sendo que não há limite máximo para o número de registros desta informação (999 - sem limite).

Chave: é o conjunto de um ou mais campos, cujo conteúdo, considerando a sua combinação nunca se repete e pode ser usado como um índice para os demais campos da tabela do banco de dados.

Condição: refere-se a obrigatoriedade ou não da existência de registro para determinado grupo de informações. As condições podem ser:

"O" = obrigatoriedade de prestação de informações naquele grupo;

"N" = não obrigatoriedade de prestação de informações para o grupo;

"OC" = obrigatório se existir informação.

Em relação à condição, pode haver regras baseadas em informações prestadas em outros campos ou grupos. Por exemplo: “O” se o tipo de inscrição for igual a CNPJ, ou seja, somente é obrigatório em determinada situação, sendo não obrigatório nas demais.

A Estrutura de Registro dos Eventos propriamente ditos relaciona todos os campos que fazem parte do evento, conforme a barra abaixo, com a seguinte representação:

Pai: identifica o grupo de informações hierarquicamente superior ao qual o campo está vinculado. 

O registro dependente é o detalhamento das informações do grupo do respectivo pai.

Elemento (Ele): os elementos A e terão seus campos preenchidos com informações (são “campos de detalhe”). Os elementos G identificam grupos de informações.

• "G": Grupo;

• “A”: Atributo

• "E": Elemento

Tipo:

• "C": Caracter;

• "N": Numérico;

• "D": Data

Ocorrência (Ocor): conforme descrito acima, os indicativos desta coluna são compostos por dois numerais separados entre si por um hífen e referem-se à informação do campo.

Tamanho: utilizado nos campos de detalhe (Elemento = A ou E) para indicar o número de dígitos suportado neste campo. Por exemplo: o número do recibo tem 15 dígitos, logo, no campo {nrRecibo} para a coluna "tamanho" constará a informação 015.

Decimais (Dec):  indica quantos dígitos serão considerados como “decimais” (à direita da vírgula), sendo que a própria vírgula decimal não conta como dígito. 

Descrição (Desc): breve descrição do conteúdo do campo e de sua regra de validação (quando houver). No campo #2 de cada evento está descrição também contempla a relação das regras gerais de validação aplicáveis ao evento, tais regras encontram-se detalhadas na “Tabela de Regras de Validação” no anexo II do leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no sítio do SPED.

A obrigatoriedade de envio de informações para cada grupo é determinada pela Tabela de Resumo dos Registros de cada um dos leiautes, com base na coluna “Condição”. Por sua vez, a obrigatoriedade de envio de informações para cada um dos campos é determinada pela coluna “Ocorr”, constante na Tabela de Registro dos Eventos.

As colunas "Ocorr" e "Condição" devem ser observadas, quanto à obrigatoriedade ou não da prestação da informação.

No caso da coluna “Ocorr”, quando a quantidade mínima for zero, o contribuinte somente deverá prestar a informação se, de fato, ela existir, caso contrário nada deve ser informado, nem mesmo informação zerada. Contudo, se esta informação for obrigatória de forma condicional, conforme disposto na coluna "Condição", uma vez efetivada tal condição, a informação deve ser prestada.

Exemplo:

Na Tabela de Resumo dos Registros, o registro {dadosProcJud} do evento “R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais” tem ocorrência 0-1, significando que o mesmo deve ser preenchido ou não.

Na coluna "condição", do mesmo registro, consta "O" de obrigatório se o campo {tpProc} for igual a [2] e "N" de não informar (vedado) para os demais casos, ou seja, se {tpProc} for igual a [2], o preenchimento das Informações Complementares do Processo Judicial é obrigatório, caso contrário, o preenchimento é vedado.

Exemplo de parte do Leiaute do evento “R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais”:

Não deverá ser incluída tag de campo com conteúdo zero (para campos tipo numérico) ou vazio (para campos tipo caractere) na geração do arquivo XML para servir de insumo e de resposta para os serviços disponibilizados pela EFD-REINF. Exceto para os campos identificados como obrigatórios no modelo, neste caso, deverá constar a tag com o valor correspondente (mesmo que este seja zero ou vazio) e, para os demais campos, deverão ser eliminadas as tags.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18