MS0040 - Erro atualização controle escrituração.
Código: KB00001036 || Criado em 04/04/2019 13:46:00 || Atualizado em 04/04/2019 13:46:00 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS0040 - Erro atualização controle
escrituração
Causa
Inconsistência na escrituração dos arquivos de
acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de
Orientações da EFD Reinf.
A EFD-Reinf abarca todas as retenções do
contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a
receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A
nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações
acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), dentre outras.
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e
Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória que reúne
diversas informações relativas a escriturações de retenções e outras
informações fiscais de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB). A obrigação é constituída por um conjunto de arquivos a serem entregues
em leiautes específicos, por meio do ambiente do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped), utilizando certificado digital válido, emitido por
entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
(ICP-Brasil) e será considerada válida após a confirmação de recebimento e
validação do conteúdo dos arquivos que a contém.
Os arquivos deverão estar assinados
digitalmente pelo representante legal da entidade declarante ou procurador
constituído nos termos da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1701 de 14 de março
de 2017.
Nos casos de procuração eletrônica, o
declarante deverá habilitar poderes específicos para esta obrigação acessória,
no portal do e-CAC.
Referências: Mensagens do Sistema - versão 1.0 - março-2018
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da
EFD-Reinf - Versão 1.4