MS0039 - Número de protocolo inválido.

Rejeição

MS0039 - Número de protocolo inválido.

Causa

Número de protocolo inválido de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf.

Ação

Cada evento transmitido e validado pela EFD-Reinf retornará um Recibo de Entrega que atesta o registro oficial do evento e precisará ser informado no caso de solicitação de cópia, retificação ou exclusão do evento. 

Caso um evento transmitido não seja validado, o sistema não retornará um Recibo de Entrega, mas sim, uma mensagem de erro, comunicando a necessidade de revisão e retransmissão do evento.

Os Recibos de Entrega serão mantidos no sistema por tempo indeterminado, porém, é importante que a empresa os guarde para eventual comprovação de entrega e de cumprimento da obrigação tributária acessória perante terceiros.

Vale ressaltar que o protocolo de envio é uma informação transitória, atestando que o evento foi transmitido e que serão processadas as respectivas validações, o que não comprova o cumprimento da obrigação acessória.

Caso ocorra alguma alteração na composição do ID do evento e mesmo que as informações no conteúdo permaneçam as mesmas, não será possível a recuperação do recibo de entrega. O ambiente nacional retornará uma mensagem de erro conforme o tipo de evento enviado e sem o número do recibo.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18