MS0021 - Falha ao assinar o recibo de entrega do Evento. Envie o evento novamente, para obter o r...
Código: KB00001018 || Criado em 02/04/2019 13:51:43 || Atualizado em 02/04/2019 13:51:43 || Autor: Katia MonteiroRejeição
MS0021 -
Falha ao assinar o recibo de entrega do Evento. Envie o evento novamente, para
obter o recibo de entrega.
Causa
Problemas na configuração, conexão ou não
atende aos requisitos previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD
Reinf.
Ação
Os certificados digitais utilizados para
assinar os eventos enviados à EFD-Reinf deverão estar habilitados para a função
de assinatura digital, respeitando a Política do Certificado.
Os eventos que compõem a EFD-Reinf devem ser
transmitidos mediante autenticação e assinatura digital utilizando-se
certificado digital válido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil), salvo para as micro e pequenas empresas (ME e EPP)
optantes pelo Simples Nacional, com até 3 empregados, que podem transmitir seus
eventos via código de acesso.
O ambiente nacional da REINF possibilita a recuperação do número do recibo de transmissão dos eventos enviados.
Para
que seja possível a recuperação do número do recibo o evento deve ser reenviado
ao ambiente nacional seguindo as seguintes premissas:
a) O
evento deve o mesmo enviado anteriormente;
b)
Deve possuir o mesmo HASH
c)
Deve ser mantido o mesmo ID do que foi enviado na primeira tentativa;
O
ambiente nacional da REINF retornará uma mensagem de erro com o código na tag <codResp>
= MS0022 e <dscResp> = “Já foi recepcionado
anteriormente um evento com o mesmo identificador (id)”e na tag <nrRecArqBase> retornará o número
do recibo do evento original.
Caso
ocorra alguma alteração na composição do ID do evento e mesmo que as
informações no conteúdo permaneçam as mesmas, não será possível a recuperação
do recibo de entrega. O ambiente nacional retornará uma mensagem de erro
conforme o tipo de evento enviado e sem o número do recibo.
Referências: Mensagens do Sistema - versão 1.0 - março-2018
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da
EFD-Reinf - Versão 1.4
Manual de Orientação ao Contribuinte
Versão 1.3