MS0017 - Assinatura do evento inválida. {0}.

Rejeição

MS0017 - Assinatura do evento inválida. {0}.

Causa

As possíveis causas para apresentação da mensagem são:

ü    Evento alterado após a assinatura;

ü    validade da assinatura;

ü    assinatura não atende aos requisitos previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf.

Ação

O documento xml do evento deverá ser assinado com um certificado digital do tipo e-CPF (e-PF) ou e-CNPJ (e-PJ), conforme especificação definida em 4.6 - Padrão de assinatura digital e os critérios estabelecidos no Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf.

A assinatura do evento deverá ser realizada sobre todo documento xml e inserida no local estabelecido no Schema (XSD) de cada tipo de evento, ou seja, no elemento "Signature".

As informações necessárias para identificação do assinante estão presentes dentro do certificado digital, tornando desnecessária a sua representação individualizada no arquivo XML. Portanto, o arquivo XML assinado deve conter apenas a tag <X509Certificate> nas informações que dizem respeito ao certificado.

Abaixo temos um exemplo de um evento assinado digitalmente:

O Procedimento de validação da assinatura digital adotado pelo sistema EFD REINF é:

ü    extrair a chave pública do certificado;

ü    verificar o prazo de validade do certificado utilizado;

ü    montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando também a LCR (Lista de Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia;

ü    validar o uso da chave utilizada (assinatura digital) de forma a aceitar certificados somente do tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S);

ü    garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de uma autoridade certificadora;

ü    adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para as LCR e cadeia de confiança;

ü    validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema;

ü    validar datas inicial e final do prazo de validade de cada LCR utilizada.

Referências:  Mensagens do Sistema- Versão 1.4 – Mar/19

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf- Versão 1.4 – Dez/18

Leiautes EFD-Reinf- Versão 2.0 – Mar/19    

Manual de Orientação ao Contribuinte- Versão 1.3 – Fev/18