MS0009 - Parâmetro inválido: {0}.
Código: KB00001009 || Criado em 22/02/2019 16:13:23 || Atualizado em 22/02/2019 16:13:23 || Autor: Katia Monteiro
Rejeição
MS0009 = Parâmetro inválido: {0}.
Causa
As informações descritas nas tags não estão de acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf.
Ação
Não deverá ser incluída tag de campo com conteúdo zero (para campos tipo numérico) ou vazio (para campos tipo caractere) na geração do arquivo XML para servir de insumo e de resposta para os serviços disponibilizados pela EFD-REINF. Exceto para os campos identificados como obrigatórios no modelo, neste caso, deverá constar a tag com o valor correspondente (mesmo que este seja zero ou vazio) e, para os demais campos, deverão ser eliminadas as tags.
A obrigatoriedade de envio de informações para cada grupo é determinada pela Tabela de Resumo dos Registros de cada um dos leiautes, com base na coluna “Condição”. Por sua vez, a obrigatoriedade de envio de informações para cada um dos campos é determinada pela coluna “Ocorr”, constante na Tabela de Registro dos Eventos.
As colunas "Ocorr" e "Condição" devem ser observadas, quanto à obrigatoriedade ou não da prestação da informação.
No caso da coluna “Ocorr”, quando a quantidade mínima for zero, o contribuinte somente deverá prestar a informação se, de fato, ela existir, caso contrário nada deve ser informado, nem mesmo informação zerada. Contudo, se esta informação for obrigatória de forma condicional, conforme disposto na coluna "Condição", uma vez efetivada tal condição, a informação deve ser prestada.
Exemplo:
Na Tabela de Resumo dos Registros, o registro {dadosProcJud} do evento “R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais” tem ocorrência 0-1, significando que o mesmo deve ser preenchido ou não.
Na coluna "condição", do mesmo registro, consta "O" de obrigatório se o campo {tpProc} for igual a [2] e "N" de não informar (vedado) para os demais casos, ou seja, se {tpProc} for igual a [2], o preenchimento das Informações Complementares do Processo Judicial é obrigatório, caso contrário, o preenchimento é vedado.
Exemplo de parte do Leiaute do evento “R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais”:
Referências: Mensagens do Sistema - versão 1.4 - março-2019
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf - Versão 1.4
Manual de Orientação ao Contribuinte Versão 1.3