Erro 931 - Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF

Rejeição

931 – Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF.

Causa

Ao realizar a emissão de uma NF-e (mod.55) ou NFC-e (mod.65), e informado o código de benefício fiscal (tag cBenef) incompatível com o CST – Código da Situação Tributária (tag CST), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF, será retornado pelo órgão autorizador a Rejeição “931 – Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF”.

Exceções e Observações da rejeição:

• A Regra de Validação não se aplica quando finalidade de emissão na NF-e (tag finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior

   

  A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando:

• Finalidade de emissão da NF-e (tag finNFe) igual a Devolução de Mercadoria
• Finalidade de emissão de NF-e (tag finNFe) igual a NF-e de Ajuste
• Tipo de operação (tag tpNF) igual à Entrada

Nota: Para itens sem beneficio fiscal, a UF poderá exigir a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.

Localizando a informação 

Utilizando o Gestão DF-e, acesse as opções [Consulta de NF-e Emitidas] ou [Consulta de NFC-e Emitidas], acione o botão [XML – Visualizar XML]. Procure pela tag cBenef, dentro do grupo prod (exemplo abaixo).

No exemplo indicado, foi emitido uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária (tag CST) “41”, e na tag cBenef foi informado o código de benefício fiscal “PR800008”, porém de acordo com a Tabela de Código de Benefício fiscal do Estado do Paraná (PR) esse código não é compatível para esse CST, ocasionando assim a rejeição.

No grid de consulta e no painel inferior de informações adicionais, é possível avaliar o status do documento:

Como Resolver

Preencher a tag cBenef, com o código de benefício que corresponda ao CST informado, conforme a tabela de código de benefício fiscal por UF.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

Referência

Nota Técnica 2019.001 v1.5 - página 16