Erro 875 - Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: nnn]

Rejeição

875 - Percentual de FCPST inválido [nItem: nnn]

Causa

Ao realizar a emissão de uma NF-e (mod. 55) e o percentual de Fundo de Combate à Pobreza por Substituição Tributária (tag pFCPST) estiver preenchido com valor diferente ao percentual permitido no estado do destinatário, o órgão autorizador retorna a rejeição "875 - Percentual de FCPST inválido [nItem: nnn]”. O mesmo ocorre ao realizar a emissão de uma NFC-e (mod. 65) com o percentual do FCP-ST Retido (tag pFCPSTRet) informado com valor divergente do permitido no estado do destinatário.

Há duas observações na Regra de Validação, segundo a SEFAZ:

• Utilizar a UF do destinatário na validação (tag: enderDest/UF; id:E12);
• Quando informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente de "EX", aceitar como válidas tanto a alíquota da UF de destinatário (tag: enderDest/UF; id:E12) quanto a alíquota da UF de entrega (tag: entrega/UF).

Localizando a informação 

Utilizando o Gestão DF-e, acesse a opção [Consulta de NF-e Emitidas] ou [Consulta de NFC-e Emitidas] e acione o botão [XML – Visualizar XML]. Procure pela tag pFCPST dentro do grupo infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSNN (NN varia conforme CST utilizada). No exemplo abaixo, o destinatário do documento é do estado de São Paulo.

No grid de consulta e no painel inferior de informações adicionais, é possível avaliar o status do documento:

Como Resolver

Corrigindo o conteúdo informado no campo pFCPST. Certifique-se que o valor informado seja o permitido no estado do destinatário:

• Acre – não possui FCP;
• Alagoas – até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%;
• Amapá – não possui FCP;
• Amazonas – até 2 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.90% e 2.00%;
• Bahia – alíquota única de 2.00%;
• Ceará – não possui FCP;
• Distrito Federal – alíquota única de 2.00%;
• Espírito Santo – alíquota única de 2.00%;
• Goiás – alíquota máxima de 2.00%, por padrão;
• Maranhão – alíquota única de 2.00%;
• Mato Grosso – alíquota máxima de 2.00%, por padrão;
• Mato Grosso do Sul – alíquota única de 2.00%;
• Minas Gerais – alíquota única de 2.00%;
• Pará – não possui FCP;
• Paraíba – alíquota única de 2.00%;
• Paraná – alíquota única de 2.00%;
• Pernambuco – alíquota única de 2.00%;
• Piauí – até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%;
• Rio de Janeiro – alíquota máxima de 4.00%;
• Rio Grande do Norte – alíquota única de 2.00%;
• Rio Grande do Sul – alíquota única de 2.00%;
• Rondônia – alíquota única de 2.00%;
• Roraima – alíquota máxima de 2.00%, por padrão;
• Santa Catarina – não possui FCP;
• São Paulo – alíquota única de 2.00%;
• Sergipe – alíquota única de 2.00%;
• Tocantins – alíquota única de 2.00%.

 No exemplo utilizado, a tag pFCPST foi corrigida.

Referência

NT_2016_002_v1_60 – páginas 59 e 60