Erro 860 - Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo * alíquota [nItem: nnn]

Rejeição

860 - Valor do FCP informado difere de base de cálculo * alíquota [nItem: nnn]

Causa

Ao realizar a emissão de uma NF-e (mod. 55) ou NFC-e (mod. 65) com a Finalidade da Emissão igual a Normal (tag finNFe=1) e o valor informado do Fundo de Combate à Pobreza (tag vFCP) for diferente da multiplicação da base do cálculo pela porcentagem da alíquota, o órgão autorizador retorna a rejeição "860 - Valor do FCP informado difere de base de cálculo * alíquota [nItem: nnn]".

Localizando a informação 

Utilizando o Gestão DF-e, acesse a opção [Consulta de NF-e Emitidas] ou [Consulta de NFC-e Emitidas] e acione o botão [XML – Visualizar XML]. Procure pela tag vFCP dentro dos grupos infNFe/imposto/ICMS/ICMS00.

No exemplo abaixo, o valor da base de cálculo (tag vBC) é de R$ 100,00 e o percentual da alíquota relativo ao FCP (tag pFCP) é de 3%. O documento retorna a rejeição por conta do preenchimento incorreto da tag vFCP (vBC * pFCP = vFCP).

No grid de consulta e no painel inferior de informações adicionais, é possível avaliar o status do documento:

Como Resolver

Para resolver, basta corrigir o valor informado do Fundo de Combate à Pobreza (tag vFCP) do documento. Certifique-se que o valor seja resultado da multiplicação, segundo a Nota Técnica:

• Se o Código da Situação Tributária (CST) for igual à 00, deve-se utilizar o cálculo vBC * pFCP = vFCP;
• Se o Código da Situação Tributária (CST) for igual à 10, 20, 70, 90 ou 51, deve-se utilizar o cálculo vBCFCP * pFCP = vFCP.

No exemplo utilizado, o CST é igual à 00, portanto o cálculo deve ser: 100,00 (vBC) * 3% (pFCP) = 3,00 (vFCP).

 Referência

 NT_2016_002_v1 50 – página 54