Erro 339 - Número do processo de drawback na exportação inválido

Rejeição

339 - Número do processo de drawback na exportação inválido

Causa

Ocorre na NF-e de Exportação (mod. 55) onde o item tem<CFOP>= [7127] ou [7211]  (grupo <infNFe>/<det>/<prod>, tag<CFOP>) e onúmero do processo de drawback na exportação (grupo <prod>/<detExport>, tag <nDraw>) é inválido.

Localizando a Informação

Utilizando os filtros de pesquisa, busque a nota fiscal que apresentou a rejeição e acione o botão [XML – Visualizar XML].

Observe no XML, dentro do grupo <infNFe>/<det>/<prod>, que a NF-e de Exportação tem <CFOP>= [7127], porém no grupo <prod>/<detExport> a tag <nDraw> = [20130004] não contém o número de dígitos necessários (9 ou 11 dígitos dependendo do Ato Concessório: Suspensão ou Isenção) gerando a rejeição.

Ao selecionar a nota com a rejeição, o sistema apresenta painel com os detalhes do documento selecionado no grid. Nele é possível avaliar o status do documento.

Como Resolver

Na NF-e de Exportação (mod. 55), dentro do grupo <infNFe>/<det>/<prod>, verifique qual a<CFOP> do item.

Caso o item tenha <CFOP> = [7127] ou [7211], a tag <nDraw> (dentro do grupo <prod>/<detExport>) será de preenchimento obrigatório conforme regra de validação prevista no Manual de Orientação ao Contribuinte.

O número informado na tag <nDraw> deve conter 11 dígitos (AAAANNNNNND) se for Ato Concessório de Suspensão e 9 dígitos (AANNNNNND) se for Ato Concessório de Drawback Isenção.

Veja o exemplo do XML de uma NF-e com <CFOP>= [7127] e tag <nDraw> com 11 dígitos:

Faça os ajustes necessários em sua NF-e e reenvie para processamento.

Referência:

Observação:   a regra I51-20 possue previsão de implementação futura, não tendo sido posta em produção até a publicação deste Manual.

Manual de Orientação ao Contribuinte - Versão 6.00 – páginas 247 e 248