Erro 334 - Número do processo de drawback não informado na importação

Rejeição

334 - Número do processo de drawback não informado na importação

Causa

Ocorre na emissão de NF-e de Importação (mod. 55) onde o item tem CFOP 3127 ou 3211 (grupo <prod>, tag <CFOP>), e não é informado o número do ato concessório de drawback  (grupo <prod>/<DI>/<adi>, tag <nDraw>) ocasionando a rejeição.

Localizando a Informação

Utilizando os filtros de pesquisa, busque a nota fiscal que apresentou a rejeição e acione o botão [XML – Visualizar XML].

Observe no XML, dentro do grupo <infNFe>/<det>/<prod>, que foi emitida NF-e de Importação com <CFOP>= [3127], porém no grupo <prod>/<DI>/<adi> não foi informada a tag <nDraw> cujo preenchimento é obrigatório quando <CFOP>= [3127] ou [3211] gerando a rejeição.

Ao selecionar a nota com a rejeição, o sistema apresenta painel com os detalhes do documento selecionado no grid. Nele é possível avaliar o status do documento.

Como Resolver

Na NF-e de Importação(mod. 55), dentro do grupo <infNFe>/<det>/<prod>, verifique qual a <CFOP> do item.

Caso o item tenha <CFOP> = [3127] ou [3211], a tag <nDraw> (dentro do grupo <prod>/<DI>/<adi>)será de preenchimento obrigatório conforme regra de validação prevista no Manual de Orientação ao Contribuinte.

O número informado na tag <nDraw> deve conter 11 dígitos (AAAANNNNNND) se for Ato Concessório de Suspensão e 9 dígitos (AANNNNNND) se for Ato Concessório de Drawback Isenção.

Veja o exemplo do XML de uma NF-e com <CFOP>= [3127] e tag <nDraw> informada:

Faça os ajustes necessários em sua NF-e e reenvie para processamento.

Referência:

Manual de Orientação ao Contribuinte - Versão 6.00 – página 246