Erro 331 - Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação

Rejeição

331 - Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação

Causa

Quando na emissão de uma NF-e de Importação (mod. 55), dentro do grupo Declaração de Importação <DI>, a tag forma de importação quanto a intermediação <tpIntermedio> for igual a [2 – Importação por conta e ordem] ou [3 – Importação por encomenda] é obrigatório o preenchimento da tag CNPJ do adquirente ou do encomendante <CNPJ> (informar os zeros não significativos). O não preenchimento retornará à rejeição 331.

Localizando a Informação

Utilizando o Gestão DF-e, clique no Menu  e acesse as opções [NF-e Federal / Consulta de NF-e Emitidas].

Utilizando os filtros de pesquisa, busque a nota fiscal que apresentou a rejeição e acione o botão [XML – Visualizar XML].

Observe no XML, dentro do grupo <infNFe>/<det>/<prod>, que foi emitida NF-e de Importação onde no Grupo <DI> a tag <tpIntermedio> = [2 – Importação por conta e ordem], porém a tag <CNPJ>, que é de preenchimento obrigatório, não foi informada. Sendo assim, a NF-e será rejeitada.

Ao selecionar a nota com a rejeição, o sistema apresenta painel com os detalhes do documento selecionado no grid. Nele é possível avaliar o status do documento.

Como Resolver

Na NF-e de Importação (mod. 55), dentro do grupo Declaração de Importação <DI>, verifique se a tag forma de importação quanto a intermediação <tpIntermedio> é igual a [2 – Importação por conta e ordem] ou [3 – Importação por encomenda].

Se a opção informada for 2 ou 3, é obrigatório o preenchimento da tag CNPJ do adquirente ou do encomendante <CNPJ> (informar os zeros não significativos).

Veja o exemplo do XML de uma NF-e com a tag <CNPJ> preenchida:

Faça os ajustes necessários em sua NF-e e reenvie para processamento.

Referência:

Manual de Orientação ao Contribuinte - Versão 6.00 – página 246