Erro 303 - Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF

Rejeição

303 - Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF

Causa

Ao realizar a emissão de uma NF-e (mod. 55) e Destinatário não estiver habilitado na SEFAZ para emissão de documento fiscal, o órgão autorizador retorna a rejeição "303 - Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF".

Localizando a informação 

Utilizando o Gestão DF-e, acesse a opção [Consulta de NF-e Emitidas]. No grid de consulta e no painel inferior de informações adicionais, é possível avaliar o status do documento:

Como Resolver

Não há como resolver a situação, já que uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, cancelada ou inutilizada. Sendo assim, a numeração da mesma não poderá ser utilizada em outra emissão.

É necessário verificar o cadastro do Destinatário junto a SEFAZ. As situações abaixo podem ser o motivo da denegação:

• Inscrição Estadual Cancelada;
• Inscrição Estadual Suspensa;
• Inscrição Estadual Baixada;
• Inscrição Estadual em Processo de Baixa.

Consulte a situação cadastral do Destinatário pelo Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) e a Inscrição Estadual no site da SINTEGRA. Após as validações, o representante legal do Destinatário deverá normalizar sua Inscrição Estadual.

Referência

Manual de Orientação ao Contribuinte (versão 6.00) – página 264