Erro 276 - Código Município do Local de Retirada: dígito inválido.
Código: KB00000084 || Criado em 30/05/2019 11:10:04 || Atualizado em 30/05/2019 11:10:04 || Autor: Katia MonteiroRejeição
276 - Código Município do Local de Retirada: dígito inválido
Causa
Ocorre na emissão de uma NF-e (mod. 55) ou NFC-e (mod. 65) é informado local de retirada localizado no Brasil (UF diferente de "EX - Exterior") cujo Código do Município é inválido e/ou inexistente na Tabela de Municípios do IBGE.
Localizando a Informação
Utilizando o Gestão DF-e, clique no Menu
e acesse as opções [NF-e Federal / Consulta de NF-e Emitidas] ou [NFC-e / Consulta de NFC-e Emitidas].
Utilizando os filtros de pesquisa, busque a nota fiscal que apresentou a rejeição e acione o botão [XML – Visualizar XML].
Observe no XML, dentro do grupo <infNFe>/<retirada>, que na emissão da NF-e foi informada a cidade de Itupeva <xMun> no Estado de São Paulo <UF> como o município de retirada com Código do Município <cMun> igual à “0000000”. Como o código correto para o município de Itupeva <cMun> é “3524006” e o Código informado não existe na Tabela do IBGE, a NF-e será rejeitada.
Importante: não há validação da tag <xMun>, apenas do código do município <cMun>. Esse código é sempre iniciado com o código da UF <UF>correspondente. Para operações no exterior as tags devem ser preenchidas conforme segue:
<cMun> “9999999”
<xMun> “EXTERIOR”
<UF> “EX”
Ao selecionar a nota com a rejeição, o sistema apresenta painel com os detalhes do documento selecionado no grid. Nele é possível avaliar o status do documento.
Como Resolver
Deve-se consultar, na Tabela de Municípios do IBGE, o código do município do local de retirada e a UF para obtenção dos códigos corretos. Após identificação, modifique a informação em sua NF-e e reenvie para processamento.
Para obtenção da Tabela de Municípios acesse o site do IBGE, no endereço: https://www.ibge.gov.br/
Referência:
(*1) Não validar o dígito de controle para os Códigos de Município que seguem: 2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI; 2202251 - Canavieira /PI; 2201988 - Brejo do Piauí/PI; 2611533 – Quixaba/PE; 3117836 - Cônego Marinho/MG; 3152131 - Ponto Chique/MG; 4305871 - Coronel Barros/RS; 5203939 - Buriti de Goiás/GO; 5203962 – Buritinópolis/GO.
Manual de Orientação ao Contribuinte - Versão 6.00 – página 242