Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível (211140)

Definição

Este evento deve ser gerado pelo adquirente do combustível, conforme artigo 172 da LC 214/2025 e que pertença à cadeia produtiva desses combustíveis, para solicitar a apropriação de crédito referente à parcela que for consumida em sua atividade comercial, observada exceção do artigo 180 da LC 214/2025.

Modelo: NF-e modelo 55

Autor do Evento: Destinatário da NF-e (Adquirente de combustível que faça parte da cadeia produtiva de combustíveis)

Código do Tipo de Evento: 211140

Enviar o Evento utilizando o Gestão DF-e

No Menu principal do Gestão DF-e (ícone no canto superior esquerdo), acione a opção [Consulta de DF-e Recebidos], em [NF-e Federal]

Utilize os Campos para filtros, para pesquisar a nota desejada.

Por exemplo:

Data de Recebimento e/ou Número do DF-e

No menu inferior da tela, na opção [Eventos], clique e selecione a opção [211140 – Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível]

Na tela apresentada, em [Itens da Nota] selecione o ícone em destaque

Serão apresentados os itens da NF-e

Há a opção de Utilizar os Filtros:

[Código] ou [Produto]

Seleciona o item, e acione o botão [Adicionar]

É possível adicionar ou remover os itens selecionados, conforme indicado.

Preencher os campos:

[Qtde]: informar a quantidade que do item

[Unid]:informar a unidade relativa ao campo qComb

[Valor do IBS]:valor do IBS relativo ao consumo de combustível na nota de aquisição.

[Valor do CBS]:valor da CBS relativo ao consumo de combustível na nota de aquisição.

Após conferir os itens selecionados, selecione a opção [Enviar Evento]

O status do Evento será apresentado no campo [Resultado]

E no Grid de Informações da NF-e.

Nota Tecnica 2025.002 v.1.34 páginas 50, 57 e 58